O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente, terá de apresentar um plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) para implantar o Parque Nacional Altos da Mantiqueira (Parna) em área de 87 mil hectares de 16 municípios dos estados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. A decisão faz parte do acordo firmado pela instituição com o Ministério Público Federal. O documento deve ser concluído em até dois anos. A falta desse planejamento tem sido um dos principais argumentos usados por prefeitos, produtores rurais e empresários da região contrários à criação do reserva florestal.
Segundo proposta do instituto, o objetivo do parque é proteger uma área de preservação permanente com grande variedade de fauna e flora, remanescentes de mata atlântica, e de nascentes dos principais rios do Sul de Minas e Vale do Paraíba.
Segundo o procurador da República em Guaratinguetá, Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, autor da ação, os problemas com relação a danos ambientais ocorridos na região da APA da Mantiqueira foram os principais motivos que levaram o MPF a tomar a iniciativa. “A falta do plano causa a degradação ambiental e dificulta o uso da área de forma sustentável pelos proprietários de terras. Quando tivermos o diagnóstico ambiental, teremos informações das ocupações humanas e assim o ICMBio terá condições de determinar com clareza o que pode ou não ser feito na área. Todo processo terá participação da comunidade e, no fim, isso vai contribuir para esclarecer, informar as pessoas e trazer ferramentas que possam ser usadas na preservação do meio ambiente”, salientou.
De acordo com a decisão do Ministério Público Federal, o ICMBio terá prazo até o fim do ano para contratar técnicos encarregados da elaboração do plano de manejo da APA e apresentar o cronograma de execução do plano. Depois do cronograma, o ICMBio terá um ano e meio para apresentar o plano de manejo.
Por: Estado de Minas
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